Reuniões de Comissão (CPLJR - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final)
Total de Reuniões de Comissão: 29
| Data | Nome da Reunião | Tema da Reunião | Ata da Reunião |
|---|---|---|---|
| 04/12/2025 | Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final | Apreciação, conclusão e voto do PR nº 08/2025 | ata_no_54_-_pr_no_08_-_codigo_de_etica_-_legislacao_assinado.pdf |
| 04/12/2025 | Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final | Apreciação, conclusão e voto do PLC nº 21/2025 | ata_no_52_-_plc_no_21_-_carga_horaria_-_acs_e_ace_-_legislacao_assinado.pdf |
| 04/12/2025 | Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final | Apreciação, conclusão e voto do PDL nº 25/2025 | ata_no_53_-_pdl_no_25_-_nepotismo_no_ambito_do_poder_legislativo_-_legislacao_assinado.pdf |
| 16/10/2025 | Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redaç | Apreciação, conclusão e voto do PR nº 07/2025 | ata_no_51_-_pr_no_07_-_altera_e_dia_e_horario_das_reunioes_ordinarias_-_legislacao_assinado.pdf |
| 09/10/2025 | Reunião Ordinária da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Apreciação, conclusão e voto do PR nº 06/2025 | ata_no_50_-_pr_no_06_-_com_emenda_-_dispoe_sobre_as_emendas_impositivas_-_legislacao_assinado.pdf |
| 09/10/2025 | Reunião Ordinária da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Apreciação, conclusão e voto do PDL nº 20/2025 | ata_no_49_-_pd_no_20_-_apuracao_de_infracoes_e_sancoes_aos_prestadores_de_servicos_-_legislacao_assinado.pdf |
| 09/10/2025 | Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final | Apreciação, conclusão e voto do PL nº 103/2025 | ata_no_47_-_pl_no_103_-_denomina_rua_luzia_geralda_de_oliveira_-_legislacao_assinado_1.pdf |
| 09/10/2025 | Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final | Apreciação, conclusão e voto do PL nº 104/2025 | ata_no_48_-_pl_no_104_-_declara_de_utilidade_publica_o_instituto_psicosaber_-_legislacao_assinado.pdf |
| 09/10/2025 | Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redaç | Apreciação, conclusão e voto do PR nº 06/2025 | ata_no_50_-_pr_no_06_-_com_emenda_-_dispoe_sobre_as_emendas_impositivas_-_legislacao_assinado.pdf |
| 29/09/2025 | Reunião Ordinária da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Apreciação, conclusão e voto do PL nº 97/2025 | ata_no_46_-_pl_no_97_-_declara_de_utilidade_publica_-_grupo_metal_madeira_-_gmm_-_legislacao_assinado.pdf |