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Tipo de Matéria Legislativa
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Requerimento
Indicação
Veto
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Resolução
Substitutivo
Emenda
Subemendas
Moção
Ata da Sessão Legislativa
Ata da Sessão Extraordinária
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Número
Número do processo
Número do Protocolo
Ano da Matéria
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2026
2025
2024
2023
2022
2021
Autor:
Primeiro Autor
Desconhecido
Sim
Não
Tipo de Autor
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Bancada Parlamentar
Bloco Parlamentar
Chefe do Poder Executivo Municipal
Comissão
Edis
Frente Parlamentar
Iniciativa Popular de Projeto de Lei
Mesa Diretora
Órgão
Parlamentar
Partido do Autor
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AGIR - AGIR
AVANTE - AVANTE
CIDADANIA - CIDADANIA
DC - DEMOCRÁCIA CRISTÃ
DEM - DEMOCRATAS
MDB - MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
MOBILIZA - MOBILIZAÇÃO NACIONAL
NOVO - PARTIDO NOVO
PCB - PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO
PCdoB - PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL
PCO - PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA
PDT - PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA
PDT - PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALISTA
PEN - PARTIDO ECOLÓGICO NACIONAL
PHS - PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE
PL - PARTIDO LIBERAL
PMB - PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA
PMDB - PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
PMN - PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL
PODE - PODEMOS
PP - PARTIDO PROGRESSISTA
PPL - PARTIDO PÁTRIA LIVRE
PPS - PARTIDO POPULAR SOCIALISTA
PR - PARTIDO DA REPÚBLICA
PRB - PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO
PRD - PARTIDO RENOVAÇÃO DEMOCRÁTICA
PROS - PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL
PRP - PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA
PRTB - PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO
PSB - PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO
PSC - PARTIDO SOCIAL CRISTÃO
PSD - PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO
PSDB - PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
PSDC - PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO
PSL - PARTIDO SOCIAL LIBERAL
PSOL - PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE
PSTU - PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO
PT - PARTIDO DOS TRABALHADORES
PT - PARTIDO DOS TRABALHADORES
PTB - PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO
PTC - PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO
PTdoB - PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL
PV - PARTIDO VERDE
REDE - REDE SUSTENTABILIDADE
REPUBLICANOS - REPUBLICANOS
SD - SOLIDARIEDADE
UNIÃO - UNIÃO BRASIL
UP - UNIDADE POPULAR
Como listar os resultados da pesquisa
Ordenação
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Selecione
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Crescente
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Decrescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Crescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Decrescente
Tipo da Listagem do Resultado da Pesquisa
Detalhada
Simplificada
Origem externa
Tipo
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Requerimento
Indicação
Veto
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Resolução
Substitutivo
Emenda
Subemendas
Moção
Ata da Sessão Legislativa
Ata da Sessão Extraordinária
Número
Ano
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2027
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2025
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2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
1994
1993
1992
1991
1990
1989
1988
1987
1986
1985
1984
1983
1982
1981
1980
1979
1978
1977
1976
1975
1974
1973
1972
1971
1970
1969
1968
1967
1966
1965
1964
1963
1962
1961
1960
1959
1958
1957
1956
1955
1954
1953
1952
1951
1950
1949
1948
1947
1946
1945
1944
1943
1942
1941
1940
1939
1938
1937
1936
1935
1934
1933
1932
1931
1930
1929
1928
1927
1926
1925
1924
1923
1922
1921
1920
1919
1918
1917
1916
1915
1914
1913
1912
1911
1910
1909
1908
1907
1906
1905
1904
1903
1902
1901
1900
1899
1898
1897
1896
1895
1894
1893
1892
1891
1890
Data (Inicial - Final)
Local de Origem
---------
Chefe do Poder Executivo Municipal
Iniciativa Popular de Projeto de Lei
Mais Opções de Pesquisa...
Data de Apresentação (Inicial - Final)
Data de Publicação (Inicial - Final)
Relatoria
---------
Adão Rodrigues Pereira
Adelcio Rosa de Morais
Adriana Maria Camargos
Alício Xavier Simões
André Magno Chaves
Aneides da Silva Borges
Anésio Aureliano de Resende
Anísio Chaves de Mendonça
Antônio Anatólico da Silva
Antônio Ferreira Pinto
Antônio Pedro Marques
Antônio Zito
Argentino Pereira de Morais
Arlindo Ligório da Silva
Arthur Pereira de Oliveira
Aureliano da Silva Pinto
Aureliano Gonçalves de Resende
Aureliano José de Resende
Benvindo do Nascimento
Carlos Machado da Silva
Cezar dos Santos Correa
Cícero Eleucadio de Andrade
Cláudio Marzo
Custódio Clara Rodrigues
Custódio Queiroz Gomes
Delci Fio
Délcio Oliveira de Resende
Deverlei Contagem Vilaça Filho
Dilton Eustáquio da Silva
Dinei Cabana
Dr. Moisés
Éden Eustáquio
Edmir Natal da Silva
Éliton de Oliveira Santos
Euclides Ferreira de Souza
Evandir Custódio da Cruz
Fabiano Chaves
Felps
Francisco Campos
Francisco Geraldo Guimarães
Geovane Claret Antunes Chaves
Geraldo Borges Ribeiro
Geraldo Custódio da Silva
Geraldo da Silva Morais
Geraldo Gomes de Queiroz
Henrique Samuel
Hilton Ribeiro
Ilson Morais
Jaci dos Santos
Jhon Magno Ferreira
João da Cruz Ferreira
João Isak Coelho
Jorge Borges Ferreira
José Andrade Resende
José Antunes da Fonseca
José Carlos Rodrigues
José Custódio da Fonseca
José de Queiroz Chagas
José Faustino
José Ferreira de Sousa
José Fonseca
José Martiniano de Queiroz
José Moreira
José Raimundo de Sousa
Júlio César Ferreira
Juventino Rodrigues da Silva
Lair Lopes
Leandro Origens Queiroz
Mário Pinto Fonseca
Matheus Pedrosa Queiroz
Nelci de Queiroz Gomes
Nélio Chaves
Nelson Pinto da Silva Filho
Nelson Pinto de Queiroz
Nívio Bonifácio de Mendonça Chaves
Noêmia Da Saúde
Osmar Viana da Silva
Otávio Antunes Moreira
Pedro José Rodrigues
Pedro Mauro Pedrosa
Raissa da Enfermagem
Roberto da Nazarina
Robeze Custódio dos Anjos
Rodrigo do Esporte
Romer Soares
Rose Vitor Esteves
Rosiane Aparecida da Cunha
Saulo Ferreira
Sivislau Antunes Moreira
Stefanie Lima
Tiago Borges
Tonhão do Povo
Valdir Felix de Sousa
Valdir Parreiras
Vantuir Custódio da Silva
Veralucia da Siva
Vinícius Rosa
Wanderson Simões
Willian Queiroz Vilaça
Em tramitação
---------
Tanto Faz
Sim
Não
Unidade de tramitação atual
---------
Arquivo - ARQ
CCLOB - Comissão Conjunta de Legislação e Obras
CCLOR - Comissão Conjunta de Legislação e Orçamento
CCLOROB - Comissão Conjunta de Legislação, Orçamento e Obras
Comissão Especial - CESP
CPLJR - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final
CPLJR - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final
CPOFT - Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas
CPOFT - Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas
CPOSP - Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos
CPOSP - Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos
Dinei Cabana
Dr. Moisés
Executivo Municipal - PREF
Felps
Gabinete da Presidência - GPRES
Lair Lopes
Noêmia Da Saúde
Plenário - PLEN
Procuradoria - PROC
Protocolo - PROT
Raissa da Enfermagem
Rodrigo do Esporte
Secretaria Legislativa - SLEG
Tonhão do Povo
Wanderson Simões
Status da tramitação atual
---------
Adiada discussão e votação.
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Aguardando assinatura do autógrafo
Aguardando emissão de parecer da comissão
Aguardando promulgação da lei
Aguardando promulgação da norma jurídica
Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
Aguardando sanção governamental
Análise Preliminar
Apresentação de Emenda
Emenda Incorporada
Encaminhamento às Comissões
Juntada de Documento
Leitura no Plenário
Norma promulgada
Parecer contrário da comissão de mérito
Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Parecer favorável da comissão
Parecer pela manutenção do veto
Parecer pela rejeição do veto
Pedido de Regime de Urgência Aprovado
Pedido de Regime de Urgência Negado
Pedido de Suspenção
Pedido de Vista
Prazo para Recurso
Projeto Sancionado
Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga
Proposição apresentada em Plenário
Proposição aprovada
Proposição aprovada em 1º turno
Proposição arquivada
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Proposição com veto total
Proposição desarquivada pelo Autor
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Proposição prejudicada
Proposição rejeitada pelo Plenário
Proposição retirada da Ordem do Dia
Proposição retirada pelo autor
Proposição Suspensa
Proposição transformada em lei por promulgação
Suspenção Recesso Parlamentar
Transformada em lei com veto parcial
Veto distribuído para emissão de parecer
Veto incluso na ordem do dia
Veto sobre a proposição lido em sessão plenária
Veto sobre a proposição mantido
Veto sobre a proposição rejeitado
Veto total ou parcial promulgado
Assunto
---------
Acessibilidade
Cidadania
Cultura
Educação
Emprego
Esporte
Licitação
Meio Ambiente
Mobilidade Urbana
Obras Públicas
Orçamento e Finanças
Saneamento Básico
Saúde
Segurança Pública
Tecnologia da Informação
Transporte
Turismo
Indexação
Regime Tramitação
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Regime de Tramitação Ordinária
Regime de Tramitação de Urgência
