Reuniões de Comissão (CPLJR - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final)
Total de Reuniões de Comissão: 29
| Data | Nome da Reunião | Tema da Reunião | Ata da Reunião |
|---|---|---|---|
| 09/10/2025 | Reunião Ordinária da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Apreciação, conclusão e voto do PDL nº 20/2025 | ata_no_49_-_pd_no_20_-_apuracao_de_infracoes_e_sancoes_aos_prestadores_de_servicos_-_legislacao_assinado.pdf |
| 04/12/2025 | Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final | Apreciação, conclusão e voto do PDL nº 25/2025 | ata_no_53_-_pdl_no_25_-_nepotismo_no_ambito_do_poder_legislativo_-_legislacao_assinado.pdf |
| 05/02/2026 | Reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Apreciação, conclusão e voto do PLC nº 01/2026 | ata_no_01_-_plc_no_01_-_auxilio-alimentacao_-_servidores_-_legislacao_assinado.pdf |
| 11/08/2025 | Reunião Ordinária da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Apreciação, conclusão e voto do PLC nº 14/2025 | ata_no_37_-_plc_no_14.pdf |
| 18/08/2025 | Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final | Apreciação, conclusão e voto do PLC nº 15/2025 | ata_no_38_-_plc_no_15_-_altera_a_nomenclatura_da_policia_municipal_-_legislacao_assinado.pdf |
| 01/09/2025 | Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final | Apreciação, conclusão e voto do PLC nº 16/2025 | ata_no_43_-_plc_no_16_-_reurb_-_legislacao_assinado.pdf |
| 04/12/2025 | Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final | Apreciação, conclusão e voto do PLC nº 21/2025 | ata_no_52_-_plc_no_21_-_carga_horaria_-_acs_e_ace_-_legislacao_assinado.pdf |
| 05/02/2026 | Reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Apreciação, conclusão e voto do PL nº 03/2026 | ata_no_02_-_pl_no_03_-_recomposicao_do_subsidios_dos_vereadores_-_legislacao_assinado.pdf |
| 05/02/2026 | Reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Apreciação, conclusão e voto do PL nº 04/2026 | ata_no_03_-_pl_no_04_-_recomposicao_dos_subsidios_do_prefeito_vice_e_secretarios_-_legislacao_assinado.pdf |
| 05/02/2026 | Reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Apreciação, conclusão e voto do PL nº 05/2026 | ata_no_04_-_pl_no_05_-_recomposicao_salarial_dos_servidores_-_legislativo_-_legislacao_assinado.pdf |