Emenda Aditiva nº 01 por Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas (CPOFT - Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas)
Documento Acessório
Nome
Emenda Aditiva nº 01
Data
05/02/2026
Autor
Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas
indexacao
Ementa
Acrescenta dispositivo ao art. 6º do Projeto de Lei Complementar nº 01, de 28 de janeiro de 2026.