Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 2
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Reunião Conjunta de Legislação e Orçamento | Parecer Legislativo | 18/09/2025 | Comissão Permanente de Legislação e Orçamento | parecer_-_pl_n__89_-_cestas_natalinas_aos_estudantes_assinado.pdf |
| Declaração de Disponibilidade Orçamentária | Documentos | 15/09/2025 | Secretaria de Educação | declaracao_de_adequacao_orcamentaria_e_financeira_-_pl_no_89.pdf |