Relatorias (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026)
Total de Relatorias: 2
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CPLJR - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final | Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026 | 05/02/2026 | 05/02/2026 | Noêmia Da Saúde | Relatório Aprovado |
| CPOFT - Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas | Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026 | 05/02/2026 | 05/02/2026 | Rodrigo do Esporte | Relatório Aprovado |