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Reunião da Comissão
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Ofício Legislativo
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06/02/2026
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Comissão Permanente de Legislação Justiça e Redação Final
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parecer_-_pl_no_05_-_reajuste_anual_-_servidores_do_legislativo_assinado.pdf
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Parecer da Comissão
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Ofício Legislativo
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06/02/2026
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Comissão Permanente de Legislação Justiça e Redação Final
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parecer_-_pl_no_05_-_reajuste_anual_-_servidores_do_legislativo_assinado.pdf
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Lista de Presença
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Documentos
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10/02/2026
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Comissão Permanente de Legislação Justiça e Redação Final
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lista_de_presenca_-_legislacao_-_05.02_1_assinado.pdf
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Parecer da Comissão
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Parecer Legislativo
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06/02/2026
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Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas
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parecer_-_pl_no_05_-_recomposicao_salarial_dos_servidores_do_legislativo_assinado.pdf
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Lista de Presença
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Documentos
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10/02/2026
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Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas
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lista_de_presenca_-_orcamento_-_05.02_assinado.pdf
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Estimativa Impacto Orçamentário-Financeiro
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Documentos
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30/01/2026
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Contabilidade
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estudo_de_impacto_pojeto_de_lei_05-2026.pdf
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quadro de cargos
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Documentos
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27/02/2026
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Diretoria Administrativa e Financeira
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anexo_projeto_de_lei_05.pdf
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Declaração de Compatibilidade de Despesas
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Documentos
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30/01/2026
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Dr. Moisés Gustavo da Cunha
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declaracao_de_compatibilidade_-_pojeto_de_lei_05-2026_assinado.pdf
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