Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Reunião da Comissão | Ofício Legislativo | 06/02/2026 | Comissão Permanente de Legislação Justiça e Redação Final | parecer_-_pl_no_05_-_reajuste_anual_-_servidores_do_legislativo_assinado.pdf |
| Parecer da Comissão | Ofício Legislativo | 06/02/2026 | Comissão Permanente de Legislação Justiça e Redação Final | parecer_-_pl_no_05_-_reajuste_anual_-_servidores_do_legislativo_assinado.pdf |
| Parecer da Comissão | Parecer Legislativo | 06/02/2026 | Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas | parecer_-_pl_no_05_-_recomposicao_salarial_dos_servidores_do_legislativo_assinado.pdf |
| Estimativa Impacto Orçamentário-Financeiro | Documentos | 30/01/2026 | Contabilidade | estudo_de_impacto_pojeto_de_lei_05-2026.pdf |
| Declaração de Compatibilidade de Despesas | Documentos | 30/01/2026 | Dr. Moisés Gustavo da Cunha | declaracao_de_compatibilidade_-_pojeto_de_lei_05-2026_assinado.pdf |