Documentos - Declaração de Compatibilidade de Despesas de 30/01/2026 por Dr. Moisés Gustavo da Cunha (Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Documentos

Nome

Declaração de Compatibilidade de Despesas

Data

30/01/2026

Autor

Dr. Moisés Gustavo da Cunha

Ementa

Declaração de Compatibilidade de Despesas referente ao PL 03/2026

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