Parecer Legislativo - Parecer da Comissão de 05/02/2026 por Comissão Permanente de Legislação Justiça e Redação Final (Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Legislativo
Nome
Parecer da Comissão
Data
05/02/2026
Autor
Comissão Permanente de Legislação Justiça e Redação Final
Ementa
Reajusta o valor do auxílio-alimentação, dá nova redação à Lei Complementar nº 155, de 07 de março de 2022, que concede auxílio-alimentação aos agentes públicos do Poder Legislativo.
Indexação