Parecer Legislativo - Parecer da Comissão de 06/02/2026 por Comissão Permanente de Legislação Justiça e Redação Final (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Legislativo
Nome
Parecer da Comissão
Data
06/02/2026
Autor
Comissão Permanente de Legislação Justiça e Redação Final
Ementa
Dispõe sobre a recomposição dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais que menciona.
Indexação