Documentos - Lista de Presença de 10/02/2026 por Membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Documentos

Nome

Lista de Presença

Data

10/02/2026

Autor

Membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Ementa

Indexação