Requerimento - Requerimento nº 05/2026 de 25/02/2026 por Presidente da Comissão de Legislação (Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Requerimento

Nome

Requerimento nº 05/2026

Data

25/02/2026

Autor

Presidente da Comissão de Legislação

Ementa

EQUERIMENTO DE TRANSMISSÃO ONLINE DA REUNIÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.

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