Despacho - Despacho nº 04/2026 ao Requerimento nº 05/2026 de 25/02/2026 por Presidente da Comissão de Legislação (Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Despacho
Nome
Despacho nº 04/2026 ao Requerimento nº 05/2026
Data
25/02/2026
Autor
Presidente da Comissão de Legislação
Ementa
Deferimento do pedido de não gravação e não transmissão da Reunião das Comissões.
Indexação