Requerimento - Requerimento nº 08/2026 de 25/02/2026 por Presidente da Comissão de Legislação (Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Requerimento

Nome

Requerimento nº 08/2026

Data

25/02/2026

Autor

Presidente da Comissão de Legislação

Ementa

REQUERIMENTO PARA REUNIÃO E PARECER EM CONJUNTO DAS COMISSÕES PERMANENTES.

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