Parecer Legislativo - Parecer da Comissão de 26/02/2026 por Comissão Permanente de Legislação e Obras (Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Legislativo
Nome
Parecer da Comissão
Data
26/02/2026
Autor
Comissão Permanente de Legislação e Obras
Ementa
Institui o Selo Itatiaiuçu Emprega + Mulher para certificar as empresas que contratarem mulheres em situação de vulnerabilidade social.
Indexação