Parecer Legislativo - Parecer da Comissão de 13/03/2026 por Comissão de Legislação e Orçamento (Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Legislativo
Nome
Parecer da Comissão
Data
13/03/2026
Autor
Comissão de Legislação e Orçamento
Ementa
Parecer ao PL nº 17/2026, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre alterações nas emendas parlamentares impositivas apresentadas à Lei nº 1.632, de 12 de dezembro de 2025, Lei Orçamentária Anual do Município de Itatiaiuçu para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral