Parecer Legislativo - Parecer da Comissão de 13/03/2026 por Presidentes das Comissões de Legislação, Orçamento e Obras (Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026)

Parecer ao PL nº 18/2026, de autoria do vereador Felipe Augusto Silva Rodrigues, que altera e acresce dispositivos à Lei Municipal n°1.615 de 27 de agosto de 2025, que dispõe sobre a limpeza de lotes urbanos e a vedação à prática de queimadas no Município de Itatiaiuçu, e dá outras providências.