Parecer Legislativo - Parecer da Comissão de 13/03/2026 por Comissão Permanente de Legislação e Orçamento (Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Legislativo
Nome
Parecer da Comissão
Data
13/03/2026
Autor
Comissão Permanente de Legislação e Orçamento
Ementa
Parecer ao PLC nº 06/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei Complementar nº 43, de 20 de dezembro de 2007 – Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Itatiaiuçu e dá outras providências.
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