Parecer Legislativo - Parecer da Comissão de 13/03/2026 por Comissão Permanente de Legislação e Orçamento (Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Legislativo
Nome
Parecer da Comissão
Data
13/03/2026
Autor
Comissão Permanente de Legislação e Orçamento
Ementa
Parecer ao PL nº 19/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, com a Caixa Econômica Federal com ou sem a Garantia da União, e dá outras providências.
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