Parecer Legislativo - Parecer das Comissões de 26/03/2026 por Presidentes das Comissões (Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Legislativo
Nome
Parecer das Comissões
Data
26/03/2026
Autor
Presidentes das Comissões
Ementa
Parecer ao PL nº 23/2026.
Indexação