Parecer Legislativo - Parecer da Comissão de 07/05/2026 por Membros da Comissão (Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Legislativo
Nome
Parecer da Comissão
Data
07/05/2026
Autor
Membros da Comissão
Ementa
Parecer ao PL nº 29/2026.
Indexação