Parecer Legislativo - Comissão Permanente de Legislação e Orçamento de 18/09/2025 por Comissão Permanente de Legislação e Orçamento (Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Legislativo
Nome
Comissão Permanente de Legislação e Orçamento
Data
18/09/2025
Autor
Comissão Permanente de Legislação e Orçamento
Ementa
Autoriza o Executivo a adquirir e doar cestas natalinas aos servidores ativos, conselheiros tutelares e estagiários.
Indexação