Início
Institucional
Documentos Administrativos
- Pesquisar Documentos Administrativos
Atividade Legislativa
Normas Jurídicas
- Pesquisar Normas Jurídicas

Câmara Municipal de Itatiaiuçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Início
Anexos da Norma
Autoria
Texto Compilado

Autorias (Decreto Legislativo-PARL nº 93, de 06 de outubro de 2025)

Total de Autorias: 1

Autor	Descrição	Primeiro Autor
Rodrigo do Esporte	Parlamentar	Sim

Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.165-RC1

Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0
Atribuir Fonte - Compartilhar Igual

Câmara Municipal de Itatiaiuçu
Rua Otávio Antunes Moreira 286
CEP: 35685-000 | Telefone: (31) 3572-1196
OpenAPI | Site | Fale Conosco