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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Decreto Legislativo nº 109, de 12 de dezembro de 2025
Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: Dispõe sobre a proibição da prática de nepotismo no âmbito do Poder Legislativo do Município de Itatiaiuçu/MG e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 108, de 30 de outubro de 2025
Órgão: Parlamentar - PARL Ementa: Concede o Prêmio “Estudante do Ano” aos alunos Ludmila Vieira Andrade e Carlos Eduardo Gomes de Faria Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 107, de 30 de outubro de 2025
Órgão: Parlamentar - PARL Ementa: Concede o Prêmio “Estudante do Ano” as alunas Ana Leticia de Sousa Siqueira e Sophia Guimarães Araújo Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 106, de 30 de outubro de 2025
Órgão: Parlamentar - PARL Ementa: Concede o Prêmio “Estudante do Ano” aos alunos Alisson Rodrigues Lima e Isabelly Soares de Oliveira Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 105, de 30 de outubro de 2025
Órgão: Parlamentar - PARL Ementa: Concede o Prêmio “Estudante do Ano” aos alunos Arthur Miguel dos Reis Pires e Lara Emanuelle Soares Gomes da Silva Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 104, de 30 de outubro de 2025
Órgão: Parlamentar - PARL Ementa: Concede o Prêmio “Estudante do Ano” às alunas Vitória de Assis Silva e Ana Carolina Resende de Oliveira Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 103, de 30 de outubro de 2025
Órgão: Parlamentar - PARL Ementa: Concede o Prêmio “Estudante do Ano” as alunas Yani Camille Rodrigues Souza e Jenifer Sabrina Silva Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 102, de 30 de outubro de 2025
Órgão: Parlamentar - PARL Ementa: Concede o Prêmio “Estudante do Ano” aos alunos Augusto Lana Idelfonso e Sachila Mariane Ferreira Souza Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 101, de 30 de outubro de 2025
Órgão: Parlamentar - PARL Ementa: Concede o Prêmio “Estudante do Ano” aos alunos Amanda Vitória Lima e Leonardo Pinheiro Araújo Lima Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 100, de 30 de outubro de 2025
Órgão: Parlamentar - PARL Ementa: Concede o Prêmio “Estudante do Ano” aos alunos Sophia Fernanda Rodrigues de Oliveira Cruz e Alexandre Simões Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 99, de 13 de outubro de 2025
Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: Cria Comissões Especiais para o fim que menciona. Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 98, de 13 de outubro de 2025
Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: Regulamenta o procedimento de apuração de infrações e aplicação de sanções administrativas aos fornecedores/prestadores de serviços, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Itatiaiuçu/MG. Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 97, de 06 de outubro de 2025
Órgão: Parlamentar - PARL Ementa: Concede Diploma de Cidadão Honorário ao Sr. Wiles Martins da Silva e Concede Diploma de Cidadão Honorário ao Sra. Romilda Lima Ferreira. Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 96, de 06 de outubro de 2025
Órgão: Parlamentar - PARL Ementa: Concede Diploma de Cidadão do Bem a Sra. Rafaela Parreiras Anjos, e Concede Diploma de Cidadão Honorário ao Sr. Claudinei Dornas de Sousa. Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 95, de 06 de outubro de 2025
Órgão: Parlamentar - PARL Ementa: Concede Diplomas de Cidadão Honorário ao Sr. João Rodrigues da Silva e à Sra. Maria Stela Dias da Silva. Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 94, de 06 de outubro de 2025
Órgão: Parlamentar - PARL Ementa: Concede Diploma de Cidadão do Bem a Sra. Maria Aparecida do Espírito Santo e Concede Diploma de Cidadão do Bem ao Sr. Ronaldo de Souza Neves Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 93, de 06 de outubro de 2025
Órgão: Parlamentar - PARL Ementa: Concede Diploma de Cidadão Honorário a Sra. Elaine Natalina Teles e Concede Diploma de Cidadão do Bem a Sra. Luzia dos Santos Ferreira. Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 92, de 06 de outubro de 2025
Órgão: Parlamentar - PARL Ementa: Concede Diploma de Cidadã do Bem para a Dra. Juliana da Silva Pinto e, Concede Diploma de Cidadã Honorária a Sra. Maria de Queiroz Resende Morais Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 91, de 06 de outubro de 2025
Órgão: Parlamentar - PARL Ementa: Concede Diploma de Cidadã do Bem a Sra. Mariza de Queiroz Moreira Parreiras e, concede Diploma de Cidadão do Bem ao Sr. Wagner Xavier Antônio. Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 90, de 06 de outubro de 2025
Órgão: Parlamentar - PARL Ementa: Concede Diploma de Cidadão Honorário ao Sr. Paulo Antônio Morganti Leite e Concede Diploma de Cidadã Honorária a Dra. Tânia Regina de Faria Batista. Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 89, de 06 de outubro de 2025
Órgão: Parlamentar - PARL Ementa: Concede Diploma de Cidadã do Bem à Exma. Vice-Prefeita, Sra. Adriana Maria Camargos e Diploma de Cidadã Honorária à Ilma. Secretária de Saúde, Sra. Edinelle Vieira da Silva. Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 88, de 24 de setembro de 2025
Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: Cria Comissão Especiais para o fim que menciona. Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 87, de 02 de abril de 2025
Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia no âmbito do Poder Legislativo. Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 86, de 02 de abril de 2025
Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: Regulamenta as modalidades de licitação, a que se refere a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Itatiaiuçu. Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 85, de 14 de novembro de 2024
Órgão: Parlamentar - PARL Ementa: Concede Diplomas de Cidadão do Bem ao Exmo. Sr. Adelcio Rosa de Morais e a Sra. Cândida Gouveia da Silva. Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 84, de 14 de novembro de 2024
Órgão: Parlamentar - PARL Ementa: Concede Diploma de Cidadão Honorário ao Dr. Marcelo Luiz de Almeida e Cidadã do Bem a Sra. Maria Aparecida Silva. Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 83, de 14 de novembro de 2024
Órgão: Parlamentar - PARL Ementa: Concede Diploma de Cidadão Honorário ao Sr. Teudas Vieira Ladeira e o Diploma de Cidadão do Bem ao Sr. Hilton Ribeiro Chaves. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 82, de 14 de novembro de 2024
Órgão: Parlamentar - PARL Ementa: Concede Diploma de Cidadão do Bem ao Sr. Adão Gonçalves Borges e ao Sr. Welisson Francisco da Silva. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 81, de 14 de novembro de 2024
Órgão: Parlamentar - PARL Ementa: Concede Diploma de Cidadã Honorária a Sra. Geni Maria de Faria e Cidadão do Bem ao Senhor Otton Morais Parreiras. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 80, de 14 de novembro de 2024
Órgão: Parlamentar - PARL Ementa: Concede Dipoloma de Cidadã do Bem as Senhoras Daniela Aparecida Rodrigues e Ariadne Isabela da Silva. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 79, de 14 de novembro de 2024
Órgão: Parlamentar - PARL Ementa: Concede Diploma de Cidadão do Bem ao Sr. Thiago Roussin Borges e ao Sr. Milton José de Oliveira. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 78, de 14 de novembro de 2024
Órgão: Parlamentar - PARL Ementa: Concede Diploma de Cidadão Honorário ao Sr. Sóter da Fonseca Filho e ao Sr. César Alves Altivo. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 77, de 14 de novembro de 2024
Órgão: Parlamentar - PARL Ementa: Concede Diploma de Cidadão Honorário a Exma. Deputada Estadual, Sra. Lohanna Souza França Moreira de Oliveira, pelos relevantes serviços prestado ao povo Itatiaiuçuense. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 76, de 07 de novembro de 2024
Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: Cria Comissão Especial para o fim que menciona. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 75, de 07 de novembro de 2024
Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: Cria Comissão Especial para o fim que menciona. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 74, de 07 de novembro de 2024
Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: Cria Comissão Especial para o fim que menciona. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 73, de 07 de novembro de 2024
Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: Cria Comissão Especial para o fim que menciona. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 72, de 07 de novembro de 2024
Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: Cria Comissão Especial para o fim que menciona. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 71, de 07 de novembro de 2024
Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: Cria Comissão Especial para o fim que menciona. Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 70, de 07 de novembro de 2024
Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: Cria Comissão Especial para o fim que menciona. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 69, de 07 de novembro de 2024
Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: Cria Comissão Especial para o fim que menciona. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 68, de 07 de novembro de 2024
Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: Cria Comissão Especial para o fim que menciona. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 58, de 17 de novembro de 2023
Órgão: Parlamentar - PARL Ementa: Concede Diploma de Cidadão do Bem ao Sra. Geralda Aparecida Otone. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 57, de 17 de novembro de 2023
Órgão: Parlamentar - PARL Ementa: Concede Diploma de Cidadão do Bem ao Sr. Geraldo José da Silva. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 50, de 27 de outubro de 2023
Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: Cria Comissão Especial para o fim que menciona. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 49, de 27 de outubro de 2023
Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: Cria Comissão Especial para o fim que menciona. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 48, de 27 de outubro de 2023
Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: Cria Comissão Especial para o fim que menciona. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 47, de 27 de outubro de 2023
Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: Cria Comissão Especial para o fim que menciona. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 46, de 27 de outubro de 2023
Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: Cria Comissão Especial para o fim que menciona. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 45, de 27 de outubro de 2023
Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: Cria Comissão Especial para o fim que menciona. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |