Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2026 - Relatório Aprovado - 21/05/2026 (Rodrigo do Esporte)

Relatoria

Comissão

CCLOB - Comissão Conjunta de Legislação e Obras

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2026

Data Designação

21/05/2026

Data Destituição

 

Parlamentar

Rodrigo do Esporte

Motivo Fim Relatoria

Relatório Aprovado