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26/03/2026
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Reunião da Comissão
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Apreciação, conclusão e voto do PL nº 23/2026
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ata_no_05_-_pl_no_23_-_politica_municipal_permanente_de_prevencao_e_combate_-_legislacao_e_obras_assinado.pdf
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13/03/2026
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Reunião da Comissão
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Apreciação, conclusão e voto do PL nº 16/2026
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ata_no_04_-_pl_no_16_-_primeira_infancia_-_legislacao_e_obras_assinado.pdf
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26/02/2026
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Reunião Conjunta de Legislação e Obras
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Apreciação, conclusão e voto do PL nº 14/2026
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ata_no_03_-_pl_no_14_-_programa_bem_viver_na_terceira_idade_-_legislacao_e_obras_assinado.pdf
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26/02/2026
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Reunião Conjunta de Legislação e Obras
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Apreciação, conclusão e voto do PL nº 13/2026
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ata_no_02_-_pl_no_13_-_iniciativa_banco_vermelho_-_legislacao_e_obras_assinado.pdf
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26/02/2026
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Reunião Conjunta de Legislação e Obras
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Apreciação, conclusão e voto do PL nº 12/2026
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ata_no_01_-_pl_no_12_-_selo_itatiaiucu_emprega___-_legislacao_e_obras_assinado.pdf
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02/12/2025
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Reunião Conjunta de Legislação e Obras
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Apreciação, conclusão e voto do PLC nº 20/2025
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ata_no_25_-_plc_no_20_assinado.pdf
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24/11/2025
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Reunião Conjunta de Legislação e Obras
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Apreciação, conclusão e voto do PL nº 108/2025
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ata_no_24_-_pl_no_108_-_institui_a_semana_municipal_de_seguranca_no_transito_-_legislacao_assinado.pdf
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23/10/2025
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Reunião Conjunta de Legislação e Obras
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Apreciação, conclusão e voto do PLC nº 19/2025
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ata_no_23_-_plc_no_19_-_inclui_vias_no_plano_diretor_-_legislacao_assinado.pdf
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16/10/2025
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Reunião Conjunta de Legislação e Obras
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Apreciação, conclusão e voto do PLC nº 18/2025
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ata_no_22_-_plc_no_18_-_inclui_vias_no_plano_diretor_-_legislacao_assinado.pdf
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29/09/2025
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Reunião Conjunta de Legislação e Obras
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Apreciação, conclusão e voto do PL nº 95/2025
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ata_no_21_-_pl_no_95_-_define_area_de_preservacao_permanente_-_app_este_assinado.pdf
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