Requerimento nº 05/2026 por Presidente da Comissão de Legislação (CCLOB - Comissão Conjunta de Legislação e Obras)

Documento Acessório

Nome

Requerimento nº 05/2026

Data

25/02/2026

Autor

Presidente da Comissão de Legislação

indexacao

Ementa

REQUERIMENTO DE TRANSMISSÃO ONLINE DA REUNIÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.