Requerimento nº 08/2026 por Presidente da Comissão de Legislação (CCLOB - Comissão Conjunta de Legislação e Obras)

Documento Acessório

Nome

Requerimento nº 08/2026

Data

25/02/2026

Autor

Presidente da Comissão de Legislação

indexacao

Ementa

REQUERIMENTO PARA REUNIÃO E PARECER EM CONJUNTO DAS COMISSÕES PERMANENTES.