Indicação nº 326 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
326
Data de Apresentação
30/06/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Alteração no Código de Obras e de Postura, adequando-o de acordo com o Novo Plano Diretor para que tenho uma fiscalização mais efetiva de forma a coibir o parcelamento irregular do solo tanto urbano quanto rural.
Indexação
Observação