Indicação nº 74 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
74
Data de Apresentação
19/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Proceda à adequação da Lei Geral das Antenas LGA, do Governo Federal, em nosso Município, uma vez que para a instalação do sinal 5G, necessita de adequação na legislação do Município.
Indexação
Observação