Indicação nº 86 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
86
Data de Apresentação
27/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Proceda à implementação das seguintes Leis em nosso Município: Lei Federal nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista; Lei Federal nº 13.652/2018, que institui o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo; Lei Estadual 22.419/2016, que institui a Semana Estadual de Conscientização sobre os Transtornos do Espectro do Autismo.
Indexação
Observação