Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Estimativa de Impacto Orçamentário | Documentos | 09/09/2025 | estimativa_do_pl_91.pdf | |
| Declaração de Compatibilidade de Despesas | Documentos | 09/09/2025 | Dr. Moisés Gustavo da Cunha | declaracao_projeto_91-2025_assinado.pdf |
| Reunião Conjunta de Legislação e Orçamento | Parecer Legislativo | 18/09/2025 | Comissão Permanente de Legislação e Orçamento | parecer_-_pl_n__91_-_cestas_natalinas_-_poder_legislativo_assinado.pdf |