Indicação nº 567 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
567
Data de Apresentação
22/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fiscalização por parte do Poder Público, visando cumprir o Código de Postura do Município, especialmente o disposto nos arts. 292 a 295, os quais referem-se a construção e a conservação de passeios dos imóveis, bem como seja criado um projeto de lei que autorize o Executivo construir os passeios dos imóveis de pessoas carentes.
Indexação
Observação