Indicação nº 837 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
837
Data de Apresentação
08/09/2025
Número do Protocolo
122
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cota destinada às mulheres vítimas de violência doméstica e tentativa de
feminicídio em programas habitacionais.
feminicídio em programas habitacionais.
Indexação
Observação