Indicação nº 207 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
207
Data de Apresentação
20/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Adoção de providências para a preservação de nascentes situadas em área privada, qual seja, sítio Capão da Égua (localidade rural do Povoado de Ponta da Serra), deste Município, sentido MG-431, perto da entrada do sítio Cachaça Pendão.
Indexação
Observação