Indicação nº 245 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
245
Data de Apresentação
24/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Realizar as adaptações necessárias em seus equipamentos para instalação de ferramenta de segurança para uso do Sistema do Cadastro Único que será obrigatória a partir de 26 de maio de 2024.
Indexação
Observação