Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
6
Data de Apresentação
30/01/2026
Número do Protocolo
18
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Marina Pedrosa de Oliveira (Assinado em: 29 de Janeiro de 2026 às 10:01 - ICP-Brasil)
- Romer Soares das Chagas (Assinado em: 29 de Janeiro de 2026 às 10:00 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar acordo para instituição de servidão minerária e para a celebração de concessão de uso com a Mineração USIMINAS S/A, e promove a retificação da descrição de bens públicos municipais constantes da Lei Municipal nº 1.387/2020, e dá outras providências.
Indexação
Observação
O substitutivo do projeto de lei nº 02/2026, de autoria do Prefeito, recebeu no sistema o número sequencial nº 06/2026.