Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2026
Número
5
Data de Apresentação
03/02/2026
Número do Protocolo
27
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Marina Pedrosa de Oliveira (Assinado em: 3 de Fevereiro de 2026 às 10:07 - ICP-Brasil)
- Romer Soares das Chagas (Assinado em: 3 de Fevereiro de 2026 às 10:07 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 112, de 2 de outubro de 2017.
Indexação
Observação