Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 14
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer da Comissão | Parecer Legislativo | 23/03/2026 | Comissão Permanente de Legislação Justiça e Redação Final | parecer_pl_21_-_declara_de_utilidade_publica_a_associacao_rio_sao_joao_assinado.pdf |
| Requerimento nº 14/2026 | Requerimento | 18/03/2026 | Presidente da Comissão | requerimento_no_14.2026.pdf |
| Requerimento nº 15/2026 | Requerimento | 23/03/2026 | Presidente da Comissão de Legislação | requerimento_no_15.pdf |
| Últimos 12 meses. | Documentos | 11/03/2026 | ultimos_12_meses.pdf |