Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
28
Data de Apresentação
15/04/2026
Número do Protocolo
149
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Marina Pedrosa de Oliveira (Assinado em: 15 de Abril de 2026 às 10:15 - ICP-Brasil)
- Romer Soares das Chagas (Assinado em: 15 de Abril de 2026 às 10:13 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza concessão de direito real de uso de imóvel público que menciona e dá outras providências.
Indexação
Observação