Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
32
Data de Apresentação
30/04/2026
Número do Protocolo
160
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Marina Pedrosa de Oliveira (Assinado em: 30 de Abril de 2026 às 13:25 - ICP-Brasil)
- Romer Soares das Chagas (Assinado em: 30 de Abril de 2026 às 13:15 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027.
Indexação
Observação