Indicação nº 750 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
750
Data de Apresentação
25/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Criação de um programa de isenção no IPTU para contribuintes que possuam sobre sua responsabilidade pessoas com Transtorno Espectro Autista (TEA) ou alguma deficiência.
Indexação
Observação