Indicação nº 163 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
163
Data de Apresentação
03/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A criação de uma Lei que estabeleça o "Auxilio Social - Complementação de Renda", em caráter temporário, enquanto perdurar a situação de emergência e calamidade pública em decorrência da COVID-19.
Indexação
Observação