Parecer Legislativo - Parecer ao PL nº 101/2025 de 09/10/2025 por Comissão Permanente de Legislação, Orçamento e Obras (Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Legislativo
Nome
Parecer ao PL nº 101/2025
Data
09/10/2025
Autor
Comissão Permanente de Legislação, Orçamento e Obras
Ementa
Autoriza a criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMMA do Município de Itatiaiuçu/MG, e dispõe sobre sua estrutura, fontes de receita, gestão, aplicação dos recursos e dá outras providências.
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