Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 101/2025 | Parecer Legislativo | 03/10/2025 | parecer_juridico_78.25_-_projeto_de_lei_101_-_fundo_municipal_de_meio_ambiente.pdf | |
| Parecer ao PL nº 101/2025 | Parecer Legislativo | 09/10/2025 | Comissão Permanente de Legislação, Orçamento e Obras | parecer_conj_pl_101_-_fundo_municipal_de_meio_ambiente___fmma_assinado.pdf |
| Nomeia membros em razão de impedimento | Portaria | 09/10/2025 | Presidente da Câmara Municipal | portaria_no_53-2025_-_nomeia_membros_de_comissao_-_impedimento_de_vereador_assinado.pdf |