Decreto Legislativo-MD nº 88, de 24 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Mesa Diretora - MD
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
88
Ano
2025
Data
24/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria Comissão Especiais para o fim que menciona.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica