Decreto Legislativo-MD nº 74, de 07 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Mesa Diretora - MD
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
74
Ano
2024
Data
07/11/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria Comissão Especial para o fim que menciona.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica