Decreto Legislativo-CO nº 111, de 23 de junho de 2026
Identificação Básica
Órgão
Comissão de Orçamento - CO
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
111
Ano
2026
Data
23/06/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a aprovação do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais referente às contas do Poder Executivo Municipal relativas ao exercício financeiro de 2020.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica