Decreto Legislativo-MD nº 14, de 29 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Mesa Diretora - MD
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
14
Ano
2022
Data
29/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação de comissão especial para o fim que menciona.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica