Decreto Legislativo-MD nº 86, de 02 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Mesa Diretora - MD
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
86
Ano
2025
Data
02/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta as modalidades de licitação, a que se refere a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Itatiaiuçu.
Indexação
Observação
Assuntos
- Licitação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica